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O
SIAUT permite aos órgãos de trânsito municipais
o registro e acompanhamento da tramitação de defesas
impetradas, além do lançamento dos resultados finais
nos termos da Resolução 149/03 do CONTRAN.
Todas as funções
do SIAUT são executadas em ambiente Web, com ampla segurança
de acesso. Consultas diversas podem ser realizadas a partir do próprio
sistema, que também permite a divulgação de
informações de interesse do cidadão através
do DETRANNET (www.detrannet.mg.gov.br).
Veja algumas
funções que o SIAUT oferece:
- recepção
da defesa e seu registro após verificação
na base de dados estadual, conferindo se o auto é passível
de defesa no órgão de trânsito municipal;
- distribuição
aleatória e eqüitativa do recurso para os assessores,
bem como para o responsável pelo julgamento;
- montagem
da defesa, registro, distribuição e impressão
de informações para compor o processo;
- controle
da tramitação da defesa e o registro de todas as
movimentações ocorridas;
- emissão
de parecer e registro no sistema do resultado da defesa (acolhida
ou não-acolhida);
- encerramento
do processo permitindo que o órgão informe a conclusão
da defesa, com sua reativação, se for o caso;
- cancelamento
de uma defesa em fase de abertura ou em tramitação;
Conheça
outras facilidades do SIAUT:
- publicação,
geração de arquivo para envio ao DOM, no formato
exigido pelo Boletim Informativo;
- geração
de ofícios para outros órgãos, permitindo
a recepção de recursos para a inclusão de
ofício dirigido a outros órgãos;
- auditoria
e acompanhamento dos lançamentos efetuados;
- exclusão
automática das defesas impetradas e julgadas há
mais de cinco anos, bem como dos registros de auditoria gerados.
Infra-estrutura
necessária:
Para utilização do SIAUT, a Prefeitura Municipal precisa
possuir o provimento de acesso à Internet a uma velocidade
mínima de 64 Kbps. É necessária também
a contratação dos serviços de Correios para
envio das cartas ou ofícios gerados.
O sistema pode
ser implantado por Prefeituras que utilizam os serviços de
trânsito da Prodemge Sistema de Digitação e
Acompanhamento de Multas (SIDAMWeb) ou Serviço de Registro
e Administração de Multas (SRAMWeb)
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